INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2021 0 BALANÇO PATRIMONIAL (Em Reais 1) ATIVO 31 de Dezembro NE 2021 2020 ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes 6 17.120,98 248.901,51 Clientes 7 13.230,40 64.261,80 Despesas antecipadas 217,80 241,30 Total do Ativo Circulante 30.569,18 313.404,61 ATIVO NÃO CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo 8 3.490,93 9.159,29 Imobilizado líquido S/ Restrição 10 4.718.142,99 4.868.913,65 Imobilizado líquido C/ Restrição 10 318.353,19 298.931,65 Total do Ativo Não Circulante 5.039.987,11 5.177.004,59 TOTAL DO ATIVO 5.070.556,29 5.490.409,20 1 BALANÇO PATRIMONIAL (Em Reais 1) PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31 de Dezembro NE 2021 2020 PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores 3.583,95 14.000,00 Obrigações trabalhistas e sociais 11 126.506,27 176.415,76 Obrigações fiscais e tributárias 12 816,78 3.666,00 Anuidades antecipadas 13 58.608,05 75.513,12 Convênios e Subvenções a Realizar 21 2.392,13 191.678,71 Receita Diferida *(NBC TG 07) 237.709,69 298.931,65 Outras contas a pagar 31.134,99 31.134,99 Total do Passivo Circulante 460.751,86 791.340,23 PASSIVO NÃO CIRCULANTE Obrigações de longo prazo 14.400,99 45.535,98 Total do Passivo Não Circulante 14.400,99 45.535,98 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Social 18 1.433.691,51 1.353.357,92 Ajustes de Avaliação Patrimonial 19 3.219.841,48 3.376.723,48 Superávit / (Déficit) do Período (58.129,55) (76.548,41) Total do Patrimônio Líquido 4.595.403,44 4.653.532,99 TOTAL DO PASSIVO 5.070.556,29 5.490.409,20 2 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS PERÍODOS (Em Reais 1) 31 de dezembro 2020 RECEITA OPERACIONAL BRUTA Receita Bruta de Educação Anuidades Escolares sem Gratuidades 16 1.248.810,80 1.458.032,02 Anuidades Escolares com Gratuidades 16 1.316.027,76 1.291.107,72 (-) Gratuidades Bolsas de Estudo - Parciais 23 (148.890,84) (176.966,40) (-) Gratuidades Bolsas de Estudo - Integrais 23 (1.167.136,92) (1.114.141,32) (-) Bolsas de Estudo Convenção Coletiva (137.897,64) (190.319,40) (-) Descontos comerciais (156.542,18) (203.274,59) Subtotal das Receitas de Educação 954.370,98 1.064.438,03 OUTRAS RECEITAS Receita com subvenções (com restrição) 21 1.214.238,86 959.588,07 Receita com doações s/ Restrições 22 57.946,97 22.546,98 Receita com doações c/ Restrições 22 15.732,96 19.100,16 Trabalho voluntário 17 456.489,67 382.286,97 Outras 328.349,82 333.961,35 Total das Receitas 3.027.129,26 2.781.921,56 Total das Receitas 3.027.129,26 2.781.921,56 DESPEAS OPERACIONAIS SERVIÇOS EDUCACIONAIS Despesas c/ colaboradores (1.488.527,43) (1.417.294,18) Despesas c/ serviços prestados (99.251,11) (87.628,04) Despesas c/ material de consumo (220.869,67) (213.751,51) Despesas administrativas e gerais (292.749,70) (82.210,95) Despesas impostos e contribuições (237.537,44) (401.975,64) Despesas c/ Educação - Gratuidades 23 (1.316.027,76) (1.291.107,72) Educação - Gratuidades 23 1.316.027,76 1.291.107,72 Trabalho Voluntário 17 (456.489,67) (382.286,97) Outras despesas (237.826,10) (235.313,39) Total dos Custos e Despesas Educação (3.033.251,12) (2.820.460,68) CUSTOS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesas c/ colaboradores (40.573,11) (28.802,95) Despesas administrativas e gerais (6.166,84) - Despesas c/ Assistência Social - Gratuidades 23 (46.739,95) (28.802,95) Assistência Social - Gratuidades 46.739,95 28.802,95 Total dos Custos e Despesas Assistência Social (46.739,95) (28.802,95) SUPERÁVIT/(DÉFICIT) ANTES DAS RECEITAS/DESPESAS FINANCEIRAS (52.861,81) (67.342,07) RECEITAS/DESPESAS FINANCEIRAS Receitas financeiras 14.240,10 10.885,87 Despesas financeiras (19.507,84) (20.092,21) Total Líquido das Receitas/Despesas Financeiras (5.267,74) (9.206,34) SUPERÁVIT/(DÉFICIT) ANTES DA ISENÇÃO USUFRUÍDA (58.129,55) (76.548,41) Tributos e Contribuições Isentos Tributos e Contribuições Isentos 27 (112.048,85) - Isenção Usufruída 27 112.048,85 - Total Líquido dos Tributos e Contribuições Isentos - - SUPERÁVIT / (DÉFICIT) DO PERÍODO (58.129,55) (76.548,41) 3 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Em Reais 1) Ajustes de Superávit ou Avaliação Superávit (Déficit) Patrimônio Social Déficit Acumulado Patrimonial do Período Patrimônio Líquido Saldos em 31-12-2020 1.143.857,78 209.500,14 3.376.723,48 (76.548,41) 4.653.532,99 Superávit (Déficit) do Período (58.129,55) (58.129,55) Incorporação do Superávit ou Déficit ao Patrimônio Social (76.548,41) 76.548,41 - Ajustes de Avaliação Patrimonial 156.882,00 (156.882,00) - Saldos em 31-12-2021 1.300.739,78 132.951,73 3.219.841,48 (58.129,55) 4.595.403,44 4 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (Em Reais 1) 31 de dezembro 2021 2020 ATIVIDADES OPERACIONAIS RESULTADO LÍQUIDO AJUSTADO: 126.730,91 131.700,17 Superávit/Déficit do Período (58.129,55) (76.548,41) Despesas/Receitas que não afetam o caixa: Depreciação e amortização 167.593,74 164.695,38 Estimativa de créditos de difícil liquidação 39.137,32 43.553,20 Reversão de estimativa de créditos de difícil liquidação (21.870,60) - VARIAÇÕES NOS ATIVOS 39.456,54 (84.664,62) Contas a Receber 72.902,00 (78.717,87) Adiantamentos - 7.185,35 Despesa do exercício seguinte 23,50 (47,40) Recursos de projetos a Receber - - Realizável a Longo Prazo (33.468,96) (13.084,70) VARIAÇÕES NOS PASSIVOS (361.723,36) (10.913,19) Fornecedores (10.416,05) 14.000,00 Obrigações fiscais e tributárias (2.849,22) 1.051,14 Obrigações trabalhistas e sociais (49.909,49) (91.749,34) Recursos de projetos - convênios (189.286,58) (4.528,88) Adiantamento de clientes (16.905,07) 1.537,72 Outras obrigações (92.356,95) 68.776,17 CAIXA LÍQUIDO GERADO (APLICADO) NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (195.535,91) 36.122,36 ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Aquisição de imobilizado (2.911,92) (40.636,58) CAIXA LÍQUIDO GERADO (APLICADO) NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (2.911,92) (40.636,58) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Bens Recebidos com Restrição (33.332,70) (5.709,00) CAIXA LÍQUIDO GERADO NAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (33.332,70) (5.709,00) FLUXO DE CAIXA (APLICADO) GERADO NO EXERCÍCIO (231.780,53) (10.223,22) Caixa e equivalentes no início do período 248.901,51 259.124,73 Caixa e equivalentes no final do período 17.120,98 248.901,51 AUMENTO (REDUÇÃO) DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (231.780,53) (10.223,22) 5 DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ABRANGENTES (Em Reais 1) Descrição 31/12/2021 31/12/2020 Superávit/Déficit do Período (58.129,55) (76.548,41) Superávit/Déficit Abrangentes do Período (58.129,55) (76.548,41) 6 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (Em Reais 1) 31 de dezembro 2021 2020 DESCRIÇÃO (Em Reais 1) % (Em Reais 1) % 1 – RECEITAS 4.389.896,97 4.101.832,23 1.1) Receitas de Educação 954.370,98 1.064.438,03 1.2) Receita com subvenções (com restrição) 1.214.238,86 959.588,07 1.3) Receita com doações 73.679,93 41.647,14 1.4) Gratuidades Educação 1.316.027,76 1.291.107,72 1.5) Gratuidades Assistência Social 46.739,95 28.802,95 1.6) Receitas com Trabalho Voluntário 456.489,67 382.286,97 1.7) Outras Receitas 328.349,82 333.961,35 2 – INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 1.543.099,25 1.176.639,39 2.1) Custos, Materiais, Energia, Serviços de Terceiros e Outros 1.543.099,25 1.176.639,39 3 – VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) 2.846.797,72 2.925.192,84 4 – RETENÇÕES 229.746,16 175.448,53 4.1) Depreciação, amortização e exaustão 190.608,84 165.080,95 4.1) Devedores e Duvidosos 39.137,32 10.367,58 5 – VA LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4) 3.076.543,88 3.100.641,37 6 – VA RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 14.240,10 10.885,87 6.1) Receitas financeiras 14.240,10 10.885,87 7 – VA TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) 3.090.783,98 100% 3.111.527,24 100% 8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 8.1) Pessoal e encargos 1.529.100,54 49% 1.446.097,13 46% 8.2) Impostos, taxas e contribuições 237.537,44 8% 401.975,64 13% 8.3) Juros, demais despesas financeiras 19.507,84 0,6% 20.092,21 1% 8.4) Gratuidades Educação 1.316.027,76 43% 1.291.107,72 41% 8.5) Gratuidades Assistência Social 46.739,95 2% 28.802,95 1% 8.6) superávit / (déficit) do exercício (58.129,55) -2% (76.548,41) -2% 8 - TOTAL VA DISTRIBUIDO (igual ao item 7) 3.090.783,98 100% 3.111.527,24 100% 7 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020 1. Contexto operacional O INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES, é uma sociedade civil, religiosa, filantrópica, de assistência social, educacional, sem fins econômicos, também conhecida como FILHAS DO SANTÍSSIMO REDENTOR E DE NOSSA SENHORA DAS DORES, fundado em 24/03/1972, no município de Guarulhos – São Paulo, identificado doravante por Instituto, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guarulhos, sob o nº 0142685 em data de 13/09/1972, registrado no Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal, no CNPJ 44.273.902/0001-77, que, sob os requisitos da lei, mantém-se enquadrado no Artigo 150, VI, “c” e no Artigo 195, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, reconhecida de utilidade pública pelo município de Guarulhos – SP, através da Lei 2.416 de 04/11/1980. O Instituto não tem fins lucrativos e tem por finalidade, promover a assistência social e educação, com a realização de ações assistenciais, como instrumento de promoção, defesa, proteção e garantia dos direitos da infância e da adolescência, bem como de suas famílias, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 12.101 de 2009 alterada pela Lei nº 12.868 de 2013 e do Decreto 7237 de 2010 revogado pelo Decreto 8.242 de 2014, além da portaria normativa do MEC de nº 15/2017. Para manter-se como um Instituto sem finalidade de lucro, as seguintes condições devem ser seguidas pelo Instituto, as quais estão sendo rigorosamente cumpridas: a) Não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título. b) Aplicar integralmente, no País, os seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais. c) Manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão. d) Conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, assim como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial. 8 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis As demonstrações financeiras do Instituto foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e normas de entidades sem fins lucrativos (Resolução nº 1.409/12 do Conselho Federal de Contabilidade - CFC - ITG 2002-R1). As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pronunciamentos, as orientações e as interpretações técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CF As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico com exceção dos instrumentos financeiros, mensurados pelo valor justo por meio do resultado. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de bens. A moeda funcional e de apresentação das demonstrações contábeis é o real, mesma moeda de preparação e apresentação das demonstrações financeiras. Na elaboração das Demonstrações Contábeis, é necessário utilizar estimativas para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. Os resultados reais podem apresentar variações em relação às estimativas. 3. Formalidade da Escrituração Contábil Resolução 1.330/11 (NBC ITG 2000) O Instituto mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. O registro contábil contém o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, serão transcritas no Diário do Instituto, e posteriormente registradas no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. A documentação contábil do Instituto é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. O Instituto mantém em boa ordem a documentação contábil. 9 4. Uso de julgamentos e estimativas contábeis: Uso de estimativa: A preparação das demonstrações financeiras requer que a Administração efetue estimativas e adote premissas, no seu melhor julgamento possível, que podem afetar os montantes apresentados de ativos e passivos, assim como os valores de receitas, custos e despesas. Os valores efetivos podem ser diferentes daqueles estimados, em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. O Instituto revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente. 5. Sumário das principais práticas contábeis: As práticas contábeis a seguir foram aplicadas de forma consistente na elaboração das demonstrações contábeis e são resumidas conforme a seguir: a) Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC nº 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor. b) Aplicações de Liquidez Imediata: As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pro-rata até a data do balanço. c) Contas de resultado: o regime contábil para apropriação das receitas e despesas é o de competência; d) Ativo circulante e não circulante: registrados pelo valor de realização acrescido dos rendimentos incorridos até a data do balanço quando aplicável; e) Ativo imobilizado: são avaliados pelo custo atribuído, deduzidos de depreciação acumuladas e perda por redução ao valor recuperável, quando aplicável. f) Passivo circulante e não circulante: demonstrados pelos valores conhecidos e calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorrido g) Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes; h) Provisão de férias e encargos: Foram calculadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço, e incluem os encargos sociais correspondentes; i) Demonstração do Fluxo de caixa: A Demonstração do Fluxo de Caixa foi elaborada em conformidade com a Resolução do CFC nº 1.296/10, que aprovou a 10 NBC TG 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, também de acordo com a Resolução 1.152/2009, que aprovou a NBC TG 13 j) Atividade educacional: concessão de bolsas integrais e parciais – Nas unidades educativas foram concedidas bolsas de estudo, cumprindo-se as exigências Lei nº 12.101 de 2009 alterada pela Lei nº 12.868 de 2013 e do Decreto 7237 de 2010 revogado pelo Decreto 8.242 de 2014, além da portaria normativa do MEC de nº 15/2017, em tudo que se aplica. k) Atividade socioassistencial: As despesas com a atividade socioassistencial foram efetuadas nas dependências do Instituto e que prestam serviços de forma inteiramente gratuita, respeitando os níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e de forma inteiramente gratuita; l) Os custos das gratuidades são contabilizados em contas de resultado ao longo de todo o exercício. As gratuidades são demonstradas no grupo de contas devedoras de despesas, intituladas “Gratuidades Concedidas - Educação e Gratuidades Concedidas - Assistência Social”, porém para efeito demonstrativo, estes valores são revertidos dentro do próprio exercício no grupo de contas credoras do resultado com o título de “Reversões Valores Econômicos Gratuidades”, seu efeito no resultado do exercício é nulo. m) Recursos com restrição: A contas identificadas como Recursos com restrição são valores recebidos e a receber, a realizar no exercício seguinte e gastos incorridos no exercício (Receitas e Despesas) oriundos de contratos firmados com órgão públicos, e são assim identificados (Recurso com restrição), pois a realização desses valores precisa respeitar as condições contidas nos contratos firmados e ainda por força da Resolução do CFC nº 1.409/12. n) As Anuidades Antecipadas são registradas pelo custo da transação firmado contratualmente, correspondente à parcela recebida antecipadamente por conta de serviço a ser prestado no exercício seguinte, momento em que será reconhecida a receita de ensino. o) Prestação de serviços educacionais: A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos futuros serão gerados para o Instituto e quando possa ser mensurada de forma confiável. As receitas com contribuições dos alunos (mensalidades) são apuradas em conformidade com o regime de competência dos exercícios levando-se em consideração os períodos de referência. Além de outras prestações de serviço de ensino. p) Isenção usufruída: a entidade é imune da contribuição empresarial devida ao INSS sobre a folha de pagamento e sobre serviços tomados de autônomos, as respectivas contribuições dos valores que seriam devidos são registradas em conta de resultado e o reconhecimento da isenção é efetuado, registrando-se o tributo no resultado como se devido fosse, em contrapartida à de isenção usufruída equivalente, a serem demonstrados um deduzido do outro. 11 6. Caixa e equivalentes Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis. Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor e estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pro-rata até a data do balanço Descrição 2021 2020 Caixa e Equivalentes S/ Restrição 14.728,85 57.222,80 Caixa e Equivalentes C/ Restrição 2.392,13 191.678,71 Total 17.120,98 248.901,51 Caixa e Equivalentes S/ Restrição Descrição 2021 2020 Caixa/Banco Conta Movimento S/ Restrição Bancos conta movimento S/ Restrição 14.043,41 35.047,15 Total 14.043,41 35.047,15 Aplicações Financeiras S/ Restrição Aplicações Financeiras S/ Restrição 685,44 22.175,65 Total 685,44 22.175,65 Caixa e Equivalentes C/ Restrição Descrição 2021 2020 Caixa/Banco Conta Movimento C/ Restrição Bancos conta movimento C/ Restrição - - Total - - Aplicações Financeiras C/ Restrição Aplicações Financeiras C/ Restrição 2.392,13 191.678,71 Total 2.392,13 191.678,71 7. Clientes Os saldos a receber estão substancialmente representados por mensalidades escolares: Descrição 2021 2020 Mensalidades a Receber 18.900,57 91.802,57 (-) Provisão Crédito Liquidação Duvidosa (5.670,17) (27.540,77) Total 13.230,40 64.261,80 12 8. Realizável a Longo Prazo As mensalidades a receber são registradas pelo valor faturado, sendo o saldo composto em sua grande maioria por faturas vencidas, e, portanto, os montantes apresentados encontram-se a valor presente na data do balanço. Os encargos moratórios são reconhecidos somente quando do seu efetivo recebimento e não estão incluídos nos saldos abaixo. Descrição 2021 2020 0 Alunos Devedores e Contingentes 2010 13.444,84 13.444,84 Alunos Devedores e Contingentes 2011 13.198,64 13.198,64 Alunos Devedores e Contingentes 2012 10.790,67 10.790,67 Alunos Devedores e Contingentes 2013 14.184,14 14.184,14 Alunos Devedores e Contingentes 2014 21.237,82 21.237,82 Alunos Devedores e Contingentes 2015 15.968,22 15.968,22 Alunos Devedores e Contingentes 2016 15.654,74 15.654,74 Alunos Devedores e Contingentes 2017 7.027,55 7.027,55 Alunos Devedores e Contingentes 2018 32.024,87 32.024,87 Alunos Devedores e Contingentes 2019 13.084,70 13.084,70 Alunos Devedores e Contingentes 2020 33.468,96 - (-) Provisão Crédito Liquidação Duvidosa (186.594,22) (147.456,90) Total 3.490,93 9.159,29 9. Perda por redução ao valor recuperável de recebíveis – Estimativa de Créditos de Liquidação Duvidosa Constituída em montante considerado suficiente para cobrir perdas prováveis na realização dos créditos a receber, considerando dados históricos e a posição das mensalidades escolares vencidas (Nota nº 7 e 8). Os critérios utilizados para o cálculo dessa estimativa sobre a carteira de recebíveis de clientes são os seguintes: Faixas de Vencimento Percentual % Vencidos até 360 dias 30,00 Vencidos entre 361 e 720 dias 100,00 Vencidos entre 721 e 1080 dias 100,00 Vencidos Acima de 1080 dias 100,00 A estimativa de créditos de liquidação duvidosa é constituída com base na estimativa da Administração do potencial risco de crédito das contas a receber em aberto na data- base do balanço. 13 10. Imobilizado Os Ativos Imobilizados e Intangíveis são contabilizados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos da depreciação/amortização do período. Conforme taxas definidas pela legislação vigente, originando o valor líquido contábil. Os bens tangíveis e intangíveis são utilizados exclusivamente para os fins institucionais destinados em seu Estatuto Social, e constam no exercício pelo seu custo histórico. Imobilizado S/ Restrição Custo 2021 2020 DEPRECIAÇÃO IMOBILIZADO DESCRIÇÃO Taxa Saldo Saldo ACUMULADA LÍQUIDO Terrenos 0 3.064.392,48 0,00 3.064.392,48 3.064.392,48 Edificações e Construções 4% 3.404.706,64 3.064.127,29 340.579,35 476.754,03 Veículos 20% 21.263,63 21.263,63 0,00 0,00 Máquinas, Aparelhos e Equipamentos 10% 33.066,30 23.397,38 9.668,92 9.797,82 Móveis e Utensílios 10% 116.948,93 91.943,27 25.005,66 36.672,66 Computadores e Periféricos 20% 30.036,25 19.069,67 10.966,58 13.766,66 Benfeitorias em Andamento - Edificações 0% 1.267.530,00 0,00 1.267.530,00 1.267.530,00 TOTAL 7.937.944,23 3.219.801,24 4.718.142,99 4.868.913,65 Imobilizado C/ Restrição Custo 2021 2020 DEPRECIAÇÃO IMOBILIZADO DESCRIÇÃO Taxa Saldo Saldo ACUMULADA LÍQUIDO Terrenos 0 237.709,69 0,00 237.709,69 237.709,69 Veículos 20% 29.500,00 19.667,20 9.832,80 15.732,96 Máquinas, Aparelhos e Equipamentos 10% 58.850,29 24.240,27 34.610,02 29.738,66 Móveis e Utensílios 10% 47.818,79 11.704,30 36.114,49 15.320,48 Computadores e Periféricos 20% 4.534,24 4.534,24 0,00 292,31 Biblioteca 10% 514,19 428,00 86,19 137,55 TOTAL 378.927,20 60.574,01 318.353,19 298.931,65 Intangível Custo 2021 2020 AMORTIZAÇÃO IMOBILIZADO DESCRIÇÃO Taxa Saldo Saldo ACUMULADA LÍQUIDO Sist. Aplic. Uso de Licença - Software 20% 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 TOTAL 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 14 Imobilizado S/ Restrição 2020 2021 DESCRIÇÃO Taxa Saldo Adições Baixas Saldo Terrenos 0 3.064.392,48 0,00 0,00 3.064.392,48 Edificações e Construções 4% 3.404.706,64 0,00 0,00 3.404.706,64 Veículos 20% 21.263,63 0,00 0,00 21.263,63 Máquinas, Aparelhos e Equipamentos 10% 30.154,38 2.911,92 0,00 33.066,30 Móveis e Utensílios 10% 116.948,93 0,00 0,00 116.948,93 Computadores e Periféricos 20% 30.036,25 0,00 0,00 30.036,25 Benfeitorias em Andamento - Edificações 0% 1.267.530,00 0,00 0,00 1.267.530,00 TOTAL 7.935.032,31 2.911,92 0,00 7.937.944,23 Imobilizado C/ Restrição 2020 2021 DESCRIÇÃO Taxa Saldo Adições Baixas Saldo Terrenos 0 237.709,69 0,00 0,00 237.709,69 Veículos 20% 29.500,00 0,00 0,00 29.500,00 Máquinas, Aparelhos e Equipamentos 10% 48.954,39 9.895,90 0,00 58.850,29 Móveis e Utensílios 10% 24.381,99 23.436,80 0,00 47.818,79 Computadores e Periféricos 20% 4.534,24 0,00 0,00 4.534,24 Biblioteca 10% 514,19 0,00 0,00 514,19 TOTAL 345.594,50 33.332,70 0,00 378.927,20 Intangível 2020 2021 DESCRIÇÃO Taxa Saldo Adições Baixas Saldo Sist. Aplic. Uso de Licença - Software 20% 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 TOTAL 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 11. Obrigações trabalhistas e sociais Descrição 2021 2020 Salários a Pagar 46.844,90 - Pensão Alimentícia a Pagar 212,26 - FGTS a Pagar - 11.184,28 Pis S/Folha de Pagamento-(8301) a Pagar - 1.927,65 Contribuição Sind. de Colab. a Recolher 213,17 - Contribuição Previdenciária-INSS a Pagar 5.710,33 31.261,27 Férias e Encargos a Pagar 73.525,61 132.042,56 Total 126.506,27 176.415,76 15 12. Obrigações fiscais e tributárias Descrição 2021 2020 IRRF de Colaboradores a Recolher (0561) 697,22 3.648,61 PIS/COFINS/CSLL - 4,65% (5952) 119,56 17,39 Total 816,78 3.666,00 13. Anuidades antecipadas As mensalidades para o ano letivo subsequente são recebidas de maneira antecipada ou no encerramento do exercício. Em decorrência desse tratamento, esses valores são reconhecidos como anuidades antecipadas no passivo circulante e serão reconhecidos no resultado do exercício de acordo com o regime de competência, nos meses em que ocorrer a prestação dos serviços. Nesta rubrica, são registrados os valores dos planos de pagamento do curso em prazo inferior à sua duração, somados às antecipações de mensalidades para cursos que se iniciam no ano seguinte, daqueles alunos que escolheram pagar o curso em tempo inferior ao de sua duração. 14. Recursos Os recursos do Instituto foram aplicados em suas finalidades institucionais em conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas despesas (custeio) e investimentos patrimoniais. 15. Receitas e Despesas As receitas e despesas do Instituto são registradas através de comprovantes de recebimentos, entre eles, notas fiscais, contratos, avisos bancários, recibos e outros, em conformidade com as exigências legais e fiscais. 16. Receita de Anuidades Escolares Em atendimento a NBC TG 47, A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos futuros serão gerados para o Instituto e quando puder ser mensurada de forma confiável. O Cliente obtém o controle das receitas com mensalidades de ensino no momento da prestação de serviço. As receitas (fontes de recursos) do Instituto oriundas das atividades de prestação de serviços educacionais, são mensuradas pelo valor da vaga da contraprestação recebida ou a receber, baseada na Planilha de Custo Educacional (Lei No. 9.870/99) e formalizada pelo contrato de prestação de serviços educacionais. 16 17. Voluntários Conforme resolução 1.409/12, que aprovou a ITG 2002-R1 item 19, o Instituto reconheceu pelo valor justo a prestação de serviço não remunerada do voluntariado prestados pelas Irmãs Filhas do Santíssimo Redentor e de Nossa Senhora das Dores. O valor ora realizado está registrado em conta específica e reconhecida na receita e na despesa. Descrição 2021 2020 Receita/Despesas com Voluntariado 456.489,67 382.286,97 Total 456.489,67 382.286,97 18. Patrimônio Líquido O patrimônio líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, acrescido do resultado do exercício ocorrido, os bens recebidos através de doações patrimoniais e o ajuste de avaliação patrimonial considerados enquanto não computados no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação e preço de mercado. No caso de dissolução ou extinção do INSTITUTO o seu patrimônio, descontado o passivo, respeitados os direitos de terceiros e as doações condicionadas e observado o artigo 61 do Código Civil Brasileiro, será destinado ou revertido à outra Instituição congênere ou afim, com sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo, em conformidade ao que for determinado pela Assembleia Geral. Na falta de uma instituição congênere ou afim de que trata o “caput” deste artigo, o patrimônio será destinado a uma Instituição Pública. 19. Ajuste de Avaliação Patrimonial A reserva para ajustes de avaliação patrimonial inclui a reserva de reavaliação e o ajuste por adoção do valor justo como custo atribuído do ativo imobilizado na data de transição do IFRS. Os valores registrados nesta rubrica são reclassificados para Patrimônio Social Acumulado, proporcionalmente à depreciação dos ativos a que elas se referem. 17 20. Resultado do Período O Resultado do período, em atendimento aos objetivos estatutários e aos dispositivos legais vigentes a Resolução 1.409/12, que aprovou a ITG 2002-R1 item 15, será incorporado ao Patrimônio Social 21. Convênios, Parcerias e Subvenções Para a contabilização de suas subvenções governamentais, o Instituto atendeu à Resolução nº. 1.305 do Conselho Federal de Contabilidade – CFC que aprovou a NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais e São recursos financeiros provenientes de convênios firmados com órgãos governamentais e têm como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas, periodicamente, o Instituto presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda documentação à disposição para qualquer fiscalização. Os convênios firmados estão de acordo com o estatuto social do Instituto e as despesas de acordo com suas finalidades. O Instituto, para a contabilização de suas subvenções governamentais, atendeu a Resolução CFC nº 1.305/10. 22. Termo de colaboração – Prefeitura Municipal de Guarulhos Prefeitura Municipal de Guarulhos – SP Termo de Colaboração Nº 008024/2017-SE Objetivo: Cooperação para o desenvolvimento complementar do Ensino Público e Gratuito – Educação Infantil Melhorar e aumentar o atendimento a população local, visando uma educação de qualidade às crianças, e também é um carisma da instituição. O pleno desenvolvimento das crianças que ali vivem, através de um trabalho pedagógico que valorize o pensar, o agir e o sentir, resgatando junto às famílias o direito a cidadania. SUBVENÇÕES 2021 2020 Público Convênio - Prefeitura Munic.de Guarulhos 1.214.238,86 959.588,07 Total Subvenções 1.214.238,86 959.588,07 18 23. Parceria – PROCASP- Programa de Assessoramento Programa de Assessoramento Procasp- Província dos Capuchinhos de São Paulo CNPJ: 60.520.061/0001-01 Identificação: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos e 11 meses Descrição: Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções são pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Incluímos crianças e adolescente, cujas atividades contribuem para ressignificar vivências de isolamento e/ou de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social. Recursos: Valores Recebidos Procasp - Província dos Capuchinhos de São Paulo 25.000,00 I - Investimento 1ª Prestação Equipamentos 2.873,99 Reforma e Conservação de Imóvel 6.166,84 II - Manutenção de Custeio Pessoal 14.950,33 Encargos de funcionários CLT 996,84 Outros 12,00 TOTAL 25.000,00 19 24. Doações e Campanhas As receitas oriundas de doações e campanhas são registradas conforme determina a ITG 2002-R1 (entidades sem fins lucrativos), mediante documento hábil, quando da efetiva entrada dos recursos e cumpridas todas as condições estabelecidas e relacionadas à doação. As doações e campanhas contribuem para realização dos serviços e ao atendimento pela entidade de seus fins estatutários. Descrição 2021 2020 Doação Pessoa Física S/Restrição 30.487,97 21.184,00 Doação Pessoa Jurídica S/Restrição 27.459,00 1.362,98 Doação Pessoa Física C/Restrição 15.732,96 5.900,16 Doação Pessoa Jurídica C/Restrição - 13.200,00 TOTAL 73.679,93 41.647,14 25. Gratuidades Educação/Assistência Social 25.1 Educação Programa de Concessão de Bolsas de Estudos Na atual conjuntura nacional a maioria da população brasileira não tem acesso à educação de qualidade. O sistema público educacional não consegue atender a todas as crianças e adolescentes em idade escolar, havendo inclusive superlotação em salas de aula. Outro aspecto importante é que a escola pública nem sempre consegue desenvolver ensino com qualidade, fazendo com que a taxa de analfabetos funcionais cresça. O Programa de Bolsas de Estudo, tem como objetivo conceder bolsa de estudo a alunos dos cursos da Educação Básica, de acordo com o perfil socioeconômico e demais critérios estabelecidos Lei nº 12.101 de 2009 alterada pela Lei nº 12.868 de 2013 e do Decreto 7237 de 2010 revogado pelo Decreto 8.242 de 2014, além da portaria normativa do MEC de nº 15/2017. As bolsas serão concedidas, conforme dispõe este Regulamento comprovada renda familiar mensal “per capita” bruta, para obtenção da gratuidade de 100% no valor de 1 (um) salário-mínimo nacional e ½ (meio) e para as bolsas parciais de 50% (cinquenta por cento), renda familiar mensal per capita de até 3 (três) salários-mínimos nacional, conforme previsto no Art. 14 da Lei 12.101/2009, respeitando a proporcionalidade prevista em Lei, além da portaria normativa do MEC de nº 15/2017. Neste programa atendemos ainda a educação infantil 100% gratuita. 20 25.2 Assistência Social Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos e 11 meses Em consonância com o Decreto Lei 6.308/2007 Atendimento: “aquelas que”, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos de proteção social básica, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal, nos termos da Lei nº 8.742, de 1993, e respeitadas às deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS de que tratam os incisos I e II do art. 18 daquela Lei. Determinado pela Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009 que dispõe sobre as condições que vinculam a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS e Portarias do MDS/CNAS. Os serviços prestados, projetos e benefícios na área de Assistência Social foram executados de forma continuada e planejada sem qualquer discriminação e inteiramente gratuita. 25.3 Programas e Projetos de Educação e Assistência Social – Gratuidades: Descrição 2021 2020 PROGRAMAS EDUCACIONAIS 1.316.027,76 1.291.107,72 BOLSAS SOCIAIS - EDUCAÇÃO BÁSICA -100% 1.167.136,92 1.114.141,32 BOLSAS SOCIAIS - EDUCAÇÃO BÁSICA - 50% 148.890,84 176.966,40 TOTAL BOLSAS SOCIAIS 1.316.027,76 1.291.107,72 PROGRAMAS ASSISTÊNCIA SOCIAL 46.739,95 28.802,95 ASSISTÊNCIA SOCIAL- OBRAS SOCIAIS 46.739,95 28.802,95 Total 1.362.767,71 1.319.910,67 EDUCAÇÃO R$ 1.316.027,76 ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 46.739,95 TOTAL R$ 1.362.767,71 21 GRATUIDADES CONCEDIDAS POR ATIVIDADE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$46.739,95 3% EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCAÇÃO R$1.316.027,76 97% Os recursos do Instituto foram aplicados em suas finalidades institucionais, em conformidade com seu estatuto social, demonstradas pelos custos e despesas (constantes na Demonstração de Resultado do Exercício), em programas e projetos de educação e assistência social. As gratuidades concedidas no exercício de 2021, por meio da execução de programas e projetos, totalizam o montante de R$ 1.362.767,71. 25.4 Cumprimento da Exigência de Oferta de Bolsas Integrais: Em virtude da alteração da legislação que dispunha sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, o Instituto, agora enquadrado, demonstra no exercício de 2020 o cumprimento à exigência na oferta de Bolsas Integrais a cada 5 (cinco) alunos pagantes, conforme Lei 12.101/09 – Artigo 13º - inciso III (alterada pela Lei 12.868/13) além da portaria normativa do MEC de nº 15/2017: Cadastro nos sistemas de informação Conforme determinação do artigo 40 da Lei No. 12.101/09, cumprindo-se as exigências da do Decreto nº 8.242/2014, além da portaria normativa do MEC de nº 15/2017,o Instituto é cadastrado no Ministério da Educação, pelo site no SISCEBAS (http://cebas.mec.gov.br/). Conforme previsto na legislação, todas as bolsas de estudos computadas como aplicação em gratuidade pela entidade estão informadas no Censo da Educação Básica (EDUCACENSO). Caso ainda não estejam, por questões operacionais do INEP (datas de fechamento do censo), a entidade mantem controles internos dos mesmos, para que sejam inseridos na próxima abertura do sistema INEP. Plano Nacional de Educação Os serviços de educação desenvolvidos pelo Instituto são atividades de inserção ou proteção nas Políticas Públicas de Educação (Plano Nacional de 22 Educação - PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases (Lei No. 9.394/96) que está inserida e como consequência, por elas, regulamentadas. Em atendimento no artigo 13 da Lei No. 12.101/09, cumprindo-se as exigências do Decreto nº 8.242/2014, além da portaria normativa do MEC de nº 15/2017, para manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) o Instituto cumpriu as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação vigente na forma do artigo 214 da Constituição Federal. Análise do perfil socioeconômico A Entidade Educacional mantém controle individual dos prontuários, com documentação e informações prestadas pelos pais ou responsáveis dos alunos, respaldando a análise socioeconômica e a concessão das bolsas educacionais integrais e parciais. Todos os procedimentos de concessão de bolsas são regidos por resolução/edital interno que obedecem às disposições da Lei Federal 12.101/09 cumprindo-se as exigências da do Decreto nº 8.242/2014, além da portaria normativa do MEC de nº 15/2017. Em atendimento ao artigo 13 da Lei 12.101/09 (com alterações Lei 12.868/13) e regulamentada pelo Decreto Federal No. 8.242/14, além da portaria normativa do MEC de nº 15/2017, a instituição concedeu 1 bolsa integral para cada 5 estudantes pagantes no ano de 2021, conforme demonstração abaixo: DESCRIÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA Alunos Matriculados 384 (-) Bolsa de Estudos 100% ( 241) (-) Bolsas Convenção Coletiva 100% (12) (-) Desconto Comercial 100% - (=) Alunos Pagantes 131 Bolsas Parciais 50% - Concedidas 26 Conversão de Bolsas Parciais em Integrais 13 Quantidade de Alunos 5/1 26 Quantidade de Alunos 5/1 ATINGIDA 254 Quantidade de Bolsas Integrais- A MAIOR 228 23 26. Segregação do Balanço por área de atuação do Instituto – Educação e Assistência Social. O Instituto desenvolve atividades na área de Educação e também atividades de assistência social, em atendimento a Lei 12.101/09 - Artigo 29º, e alterada pela Lei 12.868/13 o qual ressaltamos o artigo 16º parágrafo Único e Decreto 8242/14, além da portaria normativa do MEC de nº 15/2017 apresenta suas demonstrações contábeis segregada por área de atuação: 27. Imunidade Tributária O Instituto Nossa Senhora das Dores é imune a incidência de impostos por força do art. 150. Inciso VI, alínea “C” e seu parágrafo 4º e Artigo 195, parágrafo 7 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. O Instituto Nossa Senhora das Dores é uma instituição social sem fins lucrativos e econômicos, previsto no artigo 9º do CTN e por isso imune, usufrui das seguintes características:  A Instituição é regida pela Constituição Federal;  A Imunidade não pode ser revogada, nem mesmo por emenda constitucional;  Não há fato gerador (nascimento da obrigação tributária)  Não há o direito (Governo) de instituir, nem cobrar tributo. Imunidade: A imunidade por estar prevista na constituição federal suprime-se a competência, do poder de tributar. Desta maneira, a imunidade descarta o próprio nascer da obrigação, constitui-se na vedação total do poder de tributar, posto que o crédito tributário não seja apenas inexigível, no caso das imunidades ele é tão somente inexistente. O Instituto é imune do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e do imposto sobre serviços (ISS). Isenções: A isenção compreende basicamente uma hipótese de não incidência tributária legalmente qualificada, diferentemente da imunidade, no cenário da isenção existe o fato gerador, a base de cálculo e alíquota, porém o tributante não poderá constituir e cobrar o crédito tributário por força da lei. A administração do Instituto entende que a Instituição é isenta da contribuição empresarial devida ao INSS sobre a folha de pagamento e sobre serviços tomados de autônomos. Descrição 2021 2020 Inss Cota Patronal - GILRAT - Terceiros 112.048,85 - Total 112.048,85 - 24 28. Cobertura de Seguros Como medida preventiva adotada permanentemente, o Instituto efetua a contratação de seguros em valor considerado suficiente para cobertura de eventuais sinistros, sendo administrada sua necessidade em casos relevantes. 29. CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social O Instituto é isento da incidência da parte patronal do INSS, pois obteve a concessão do CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em 02/09/2021 através da Portaria nº. 969/2021, item 1, publicada no Diário Oficial da União em 03/09/2021, com validade para o período de 02/09/2021 a 02/09/2023. Guarulhos, 31 de Dezembro de 2021. ___________________________________ Celma Rodrigues dos Santos Presidente ____________________________ Responsável Técnico: Paulo Henrique Pombo Canosa Contador CRC 1SP264091 25