Rubrica Fls. Classif.: P.A. Nº. : PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE Aditamento Nº 03 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004624/2021-SESE-RPI MODALIDADE: Educação Básica Educação Infantil/Creche e Pré-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 34.945/2021 PARTICIPES: Município de Guarulhos e Instituto Nossa Senhora das Dores FINALIDADE DO TERMO DE Aditamento: Ajustes de demanda e valores para atendimento exercício 2026 em conformidade com o contido na Portaria nº 063/2021-SE, artigo 40 (em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas de Guarulhos e Região sendo o reajuste salarial de 5,5% (cinco e meio por cento) sobre as faixas existentes e acréscimo do Vale Refeição no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais) por dia trabalhado). Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação Silvio Rodrigues, e pelo (a) Sr (a). Maria Rosa Alves Pereira, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE Aditamento, para ajustes no atendimento do exercício de 2026, conforme segue: OBJETO: realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica Educação Infantil/Creche e Pré-Escola, na Unidade sito a Rua Alegre, 801 - Vila São Rafael - CNPJ 44.273.902/0002-58. Atendimento de educandos, na Modalidade Educação Básica Educação Infantil/Creche e Pré- Escola, totalizando 138 vagas, sendo 84 vaga(s) de berçário I e/ou II; 54 vaga(s) de maternal ambos em período integral e 0 vaga(s) de estágio I e/ou II em período parcial. Art 1º - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: (...) CLÁUSULA TERCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: (...). 3.3. ATENDIMENTO: 138 vagas, sendo 84 vaga(s) de berçário I e/ou II; 54 vaga(s) de maternal ambos em período integral e 0 vaga(s) de estágio I e/ou II em período parcial. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica Educação Infantil/Creche e Pré- Escola. 3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade. R$ 728,30, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II. 3.7. VALOR MENSAL: R$ 121.085,40 somado ao Reequilíbrio no valor de R$ 44.690,93 totalizando R$ 165.776,33 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos.). (...) 3.7.2 VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO/IPTU: R$ 0 (zero reais) - em parcelas. Rubrica Fls. Classif.: P.A. Nº. : (...) 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 484.341,60 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos.). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro conforme art. 29, parágrafo 2º, da Portaria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 544.884,30 (quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos.), sendo o contido dentro deste valor: R$ 484.341,60 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos.) correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 60.542,70 (sessenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta centavos.), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 12.108,54 (doze mil, cento e oito reais e cinquenta e quatro centavos.) e a diferença correspondente a R$ 48.434,16 (quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos.), para demais despesas, conforme quadro abaixo: Repasse Exercício Mês Consumo Permanente Maio R$ 48.434,16 R$ 12.108,54 2026 Setembro R$ 48.434,16 R$ 12.108,54 3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 7.924.735,08 (sete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e oito centavos) sendo para o exercício de 2026 o valor de R$ 2.110.401,36 (dois milhões, cento e dez mil, quatrocentos e um reais e trinta e seis centavos.). 3.12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: Nº 1.424-0810.1236500182.046.01.2100000.335039.0005 Nº 1.426-0810.1236500182.046.01.2100000.445039.0005 Art 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Guarulhos, em 27 de janeiro de 2026. Silvio Rodrigues Maria Rosa Alves Pereira Secretário de Educação Presidente RG: nº 60.316.080-3 CPF: nº 524.580.915-04 Instituto Nossa Senhora das Dores