INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2024 0 BALANÇO PATRIMONIAL (Em Reais 1) ATIVO 31 de Dezembro NE 2024 2023 ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes 6 544.192,79 393.892,41 Clientes 7 87.856,86 24.389,17 Adiantamentos 32.377,87 5.221,99 Despesas antecipadas 1.996,16 1.758,30 Total do Ativo Circulante 666.423,68 425.261,87 ATIVO NÃO CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo 8 10.749,39 9.455,80 Imobilizado líquido S/ Restrição 10 4.452.687,83 4.528.953,74 Imobilizado líquido C/ Restrição 10 319.747,11 320.840,37 Total do Ativo Não Circulante 4.783.184,33 4.859.249,91 TOTAL DO ATIVO 5.449.608,01 5.284.511,78 1 BALANÇO PATRIMONIAL (Em Reais 1) PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31 de Dezembro NE 2024 2023 PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores 1.727,96 23.054,87 Obrigações trabalhistas e sociais 11 230.671,80 219.886,99 Obrigações fiscais e tributárias 12 - 48,78 Anuidades antecipadas 13 120.937,01 91.233,89 Convênios e Subvenções a Realizar 21 478.175,59 341.967,99 Receita Diferida *(NBC TG 07) 228.184,42 237.709,69 Total do Passivo Circulante 1.059.696,78 913.902,21 PASSIVO NÃO CIRCULANTE Obrigações de longo prazo - - Total do Passivo Não Circulante - - PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Social 18 1.621.414,09 1.675.319,30 Ajustes de Avaliação Patrimonial 19 2.749.195,48 2.906.077,48 Superávit / (Déficit) do Período 19.301,66 (210.787,21) Total do Patrimônio Líquido 4.389.911,23 4.370.609,57 TOTAL DO PASSIVO 5.449.608,01 5.284.511,78 2 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS PERÍODOS (Em Reais 1) 31 de dezembro NE 2024 2023 RECEITA OPERACIONAL BRUTA Receita Bruta de Educação Anuidades Escolares sem Gratuidades 16 2.149.205,37 1.880.393,84 Anuidades Escolares com Gratuidades 16 1.987.903,68 1.809.153,84 (-) Gratuidades Bolsas de Estudo - Parciais 24 (232.329,72) (141.975,36) (-) Gratuidades Bolsas de Estudo - Integrais 24 (1.755.573,96) (1.667.178,48) (-) Bolsas de Estudo Convenção Coletiva (208.443,48) (146.997,72) (-) Descontos comerciais (301.074,63) (407.651,48) Sub-total das Receitas de Educação 1.639.687,26 1.325.744,64 OUTRAS RECEITAS Receita com subvenções (com restrição) 22 1.398.433,70 1.216.881,05 Receita com doações s/ Restrições 23 54.947,51 44.497,88 Trabalho voluntário 17 139.102,86 560.233,18 Outras 301.109,88 138.739,72 Total das Receitas 3.533.281,21 3.286.096,47 Total das Receitas 3.533.281,21 3.286.096,47 DESPESAS OPERACIONAIS SERVIÇOS EDUCACIONAIS Despesas c/ colaboradores (2.503.747,19) (2.278.525,03) Despesas c/ serviços prestados (110.173,66) (94.777,40) Despesas c/ material de consumo (26.345,30) (24.030,05) Despesas administrativas e gerais (374.031,20) (253.849,20) Despesas impostos e contribuições (3.504,12) (3.177,61) Despesas c/ Educação - Gratuidades 24 (1.987.903,68) (1.809.153,84) Educação - Gratuidades 24 1.987.903,68 1.809.153,84 Trabalho Voluntário 17 (139.102,86) (560.233,18) Outras despesas (286.028,19) (220.112,32) Total dos Custos e Despesas Educação (3.442.932,52) (3.434.704,79) CUSTOS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesas c/ colaboradores (107.289,90) (83.154,85) Despesas c/ Assistência Social - Gratuidades 24 (107.289,90) (83.154,85) Assistência Social - Gratuidades 107.289,90 83.154,85 Total dos Custos e Despesas Assistência Social (107.289,90) (83.154,85) SUPERÁVIT/(DÉFICIT) ANTES REC/DESP FINANC (16.941,21) (231.763,17) RECEITAS/DESPESAS FINANCEIRAS Receitas financeiras 44.706,22 30.920,96 Despesas financeiras (8.463,35) (9.945,00) Total Líquido das Receitas/Despesas Financeiras 36.242,87 20.975,96 SUPERÁVIT/(DÉFICIT) ANTES DA ISENÇÃO USUFRUÍDA 19.301,66 (210.787,21) Tributos e Contribuições Isentos Tributos e Contribuições Isentos (594.974,89) (490.115,51) Isenção Usufruída 594.974,89 490.115,51 Total Líquido dos Tributos e Contribuições Isentos - - SUPERÁVIT / (DÉFICIT) DO PERÍODO 19.301,66 (210.787,21) 3 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Em Reais 1) Ajustes de Superávit ou Déficit Avaliação Superávit (Déficit) Patrimônio Social Acumulado Patrimonial do Período Patrimônio Líquido Saldos em 31-12-2023 1.614.503,78 60.815,52 2.906.077,48 (210.787,21) 4.370.609,57 Superávit (Déficit) do Período - - - 19.301,66 19.301,66 Incorporação do Superávit ou Déficit ao Patrimônio Social - (210.787,21) - 210.787,21 - Ajustes de Avaliação Patrimonial 156.882,00 - (156.882,00) - - Saldos em 31-12-2024 1.771.385,78 (149.971,69) 2.749.195,48 19.301,66 4.389.911,23 4 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (Em Reais 1) 31 de dezembro 2024 2023 ATIVIDADES OPERACIONAIS RESULTADO LÍQUIDO AJUSTADO: 52.202,63 (50.813,61) Superavit/Déficit do Período 19.301,66 (210.787,21) Despesas/Receitas que não afetam o caixa: Depreciação e amortização 95.528,38 169.996,48 Estimativa de créditos de difícil liquidação 28.836,47 - Reversão de estimativa de créditos de difícil liquidação (91.463,88) (10.022,88) VARIAÇÕES NOS ATIVOS (29.527,61) 42.782,44 Contas a Receber (90.668,42) 6.673,04 Adiantamentos (27.155,88) 28.495,17 Despesa do exercício seguinte (237,86) (1.470,79) Realizável a Longo Prazo 88.534,55 9.085,02 VARIAÇÕES NOS PASSIVOS 145.794,57 322.002,41 Fornecedores (21.326,91) 22.874,87 Obrigações fiscais e tributárias (48,78) (5.388,95) Obrigações trabalhistas e sociais 10.784,81 57.491,05 Recursos de projetos - convênios 136.207,60 242.338,70 Adiantamento de clientes 29.703,12 18.940,87 Outras obrigações (9.525,27) (14.254,13) CAIXA LÍQUIDO GERADO (APLICADO) NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 168.469,59 313.971,24 ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Aquisição de imobilizado 19.883,63 (26.800,46) Baixas de imobilizado ao valor líquido (21.263,63) - CAIXA LÍQUIDO GERADO (APLICADO) NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (1.380,00) (26.800,46) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Bens Recebidos com Restrição (16.789,21) (16.029,07) CAIXA LÍQUIDO GERADO NAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (16.789,21) (16.029,07) FLUXO DE CAIXA (APLICADO) GERADO NO EXERCÍCIO 150.300,38 271.141,71 Caixa e equivalentes no início do período 393.892,41 122.750,70 Caixa e equivalentes no final do período 544.192,79 393.892,41 AUMENTO (REDUÇÃO) DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 150.300,38 271.141,71 5 DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ABRANGENTES (Em Reais 1) Descrição 31/12/2024 31/12/2023 Superávit/Déficit do Período 19.301,66 (210.787,21) Superávit/Déficit Abrangentes do Período 19.301,66 (210.787,21) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis 6 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (Em Reais 1) 31 de dezembro 2024 2023 DESCRIÇÃO (Em Reais 1) % (Em Reais 1) % 1 – RECEITAS 5.628.474,79 5.178.405,16 1.1) Receitas de Educação 1.639.687,26 1.325.744,64 1.2) Receita com subvenções (com restrição) 1.398.433,70 1.216.881,05 1.3) Receita com doações 54.947,51 44.497,88 1.4) Gratuidades Educação 1.987.903,68 1.809.153,84 1.5) Gratuidades Assistência Social 107.289,90 83.154,85 1.6) Receitas com Trabalho Voluntário 139.102,86 560.233,18 1.7) Outras Receitas 301.109,88 138.739,72 2 – INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 1.082.821,99 1.382.748,31 2.1) Custos, Materiais, Energia, Serviços de Terceiros e Outros 1.082.821,99 1.382.748,31 3 – VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) 4.545.652,80 3.795.656,85 4 – RETENÇÕES 147.140,78 229.746,16 4.1) Depreciação, amortização e exaustão 118.304,31 190.608,84 4.1) Devedores e Duvidosos 28.836,47 39.137,32 5 – VA LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4) 4.692.793,58 4.025.403,01 6 – VA RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 44.706,22 30.920,96 6.1) Receitas financeiras 44.706,22 30.920,96 7 – VA TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) 4.737.499,80 100% 4.056.323,97 100% 8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 8.1) Pessoal e encargos 2.611.037,09 55% 2.361.679,88 58% 8.2) Impostos, taxas e contribuições 3.504,12 0,1% 3.177,61 0% 8.3) Juros, demais despesas financeiras 8.463,35 0,2% 9.945,00 0% 8.4) Gratuidades Educação 1.987.903,68 42% 1.809.153,84 45% 8.5) Gratuidades Assistência Social 107.289,90 2% 83.154,85 2% 8.6) superávit / (déficit) do exercício 19.301,66 0,4% (210.787,21) -5% 8 - TOTAL VA DISTRIBUIDO (igual ao item 7) 4.737.499,80 100% 4.056.323,97 100% 7 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 1. Contexto operacional O INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES, é uma sociedade civil, religiosa, filantrópica, de assistência social, educacional, sem fins econômicos, também conhecida como FILHAS DO SANTÍSSIMO REDENTOR E DE NOSSA SENHORA DAS DORES, fundado em 24/03/1972, no município de Guarulhos – São Paulo, identificado doravante por Instituto, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guarulhos, sob o nº 0142685 em data de 13/09/1972, registrado no Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal, no CNPJ 44.273.902/0001-77. O Instituto não tem fins lucrativos e tem por finalidade, promover a assistência social e educação, com a realização de ações assistenciais, como instrumento de promoção, defesa, proteção e garantia dos direitos da infância e da adolescência, bem como de suas famílias, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como Entidade Religiosa de ensino e de assistência social, aplica recursos em Gratuidade nas Atividades Educacionais (Bolsas de Estudos) e Assistência Social (Projetos) direcionados as pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. As receitas auferidas pela Entidade, bem como o superávit de suas operações, não estão sujeitas à tributação, conforme legislação em vigor aplicável às entidades de fins não econômicos e com finalidade assistencial. Os Resultados dos períodos são aplicados na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais. Possui o título de Utilidade Pública Municipal através da Lei 2.416 de 04/11/1980. Sob os requisitos da lei mantém-se enquadrada no Artigo 150, "c" e no Artigo 195, parágrafo 7° ambos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1.988. 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis As demonstrações financeiras do Instituto foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e normas de entidades sem fins lucrativos (Resolução nº 1.409/12 do Conselho Federal de Contabilidade - CFC - ITG 2002-R1). As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pronunciamentos, as orientações e as interpretações técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC 8 As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico com exceção dos instrumentos financeiros, mensurados pelo valor justo por meio do resultado. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de bens. A moeda funcional e de apresentação das demonstrações contábeis é o real, mesma moeda de preparação e apresentação das demonstrações financeiras, tendo atuação apenas no território nacional brasileiro. Na elaboração das Demonstrações Contábeis, é necessário utilizar estimativas para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. Os resultados reais podem apresentar variações em relação às estimativas. 3. Formalidade da Escrituração Contábil Resolução 1.330/11 (NBC ITG 2000) O Instituto mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. O registro contábil contém o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, serão transcritas no Diário do Instituto, e posteriormente registradas no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. A documentação contábil do Instituto é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. O Instituto mantém em boa ordem a documentação contábil. 4. Uso de julgamentos e estimativas contábeis: Uso de estimativa: A preparação das demonstrações financeiras requer que a Administração efetue estimativas e adote premissas, no seu melhor julgamento possível, que podem afetar os montantes apresentados de ativos e passivos, assim como os valores de receitas, custos e despesas. Os valores efetivos podem ser diferentes daqueles estimados, em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. O Instituto revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente. 9 5. Sumário das principais práticas contábeis: As práticas contábeis a seguir foram aplicadas de forma consistente na elaboração das demonstrações contábeis e são resumidas conforme a seguir: a) Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC nº 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor. b) Aplicações de Liquidez Imediata: As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pro-rata até a data do balanço. c) Contas de resultado: As receitas e despesas são reconhecidas mensalmente, respeitando os Princípios Fundamentais de Contabilidade, em especial o princípio da oportunidade e da competência, conforme exigência imposta pelo item 8 da ITG 2002 (R1), o qual prevê que as receitas e despesas devem ser reconhecidas pelo princípio da competência; d) Ativo circulante e não circulante: registrados pelo valor de realização acrescido dos rendimentos incorridos até a data do balanço quando aplicável; e) Ativo imobilizado: são avaliados pelo custo atribuído, deduzidos de depreciação acumuladas e perda por redução ao valor recuperável, quando aplicável. f) Passivo circulante e não circulante: demonstrados pelos valores conhecidos e calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorrido g) Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes; h) Provisão de férias e encargos: Foram calculadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço, e incluem os encargos sociais correspondentes; i) Demonstração do Fluxo de caixa: A Demonstração do Fluxo de Caixa foi elaborada em conformidade com a Resolução do CFC nº 1.296/10, que aprovou a NBC TG 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, também de acordo com a Resolução 1.152/2009, que aprovou a NBC TG 13; 10 j) Atividade educacional: concessão de bolsas integrais e parciais – Nas unidades educativas foram concedidas bolsas de estudo, cumprindo-se as exigências da Lei; k) Atividade socioassistencial: As despesas com a atividade socioassistencial foram efetuadas nas dependências do Instituto e que prestam serviços de forma inteiramente gratuita, respeitando os níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e de forma inteiramente gratuita; l) Os custos das gratuidades são contabilizados em contas de resultado ao longo de todo o exercício. As gratuidades são demonstradas no grupo de contas devedoras de despesas, intituladas “Gratuidades Concedidas - Educação e Gratuidades Concedidas - Assistência Social”, porém para efeito demonstrativo, estes valores são revertidos dentro do próprio exercício no grupo de contas credoras do resultado com o título de “Reversões Gratuidades”, seu efeito no resultado do exercício é nulo. m) Recursos com restrição: A contas identificadas como Recursos com restrição são valores recebidos e a receber, a realizar no exercício seguinte e gastos incorridos no exercício (Receitas e Despesas) oriundos de contratos firmados com órgão públicos, e são assim identificados (Recurso com restrição), pois a realização desses valores precisa respeitar as condições contidas nos contratos firmados e ainda por força da Resolução do CFC nº 1.409/12. n) As Anuidades Antecipadas são registradas pelo custo da transação firmado contratualmente, correspondente à parcela recebida antecipadamente por conta de serviço a ser prestado no exercício seguinte, momento em que será reconhecida a receita de ensino. o) Prestação de serviços educacionais: A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos futuros serão gerados para o Instituto e quando possa ser mensurada de forma confiável. As receitas com contribuições dos alunos (mensalidades) são apuradas em conformidade com o regime de competência dos exercícios levando-se em consideração os períodos de referência. Além de outras prestações de serviço de ensino. p) Isenção usufruída: a entidade é imune da contribuição empresarial devida ao INSS sobre a folha de pagamento e sobre serviços tomados de autônomos, as respectivas contribuições dos valores que seriam devidos são registradas em conta de resultado e o reconhecimento da isenção é efetuado, registrando-se o tributo no resultado como se devido fosse, em contrapartida à de isenção usufruída equivalente, a serem demonstrados um deduzido do outro. 11 6. Caixa e equivalentes Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis. Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor e estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pro-rata até a data do balanço Descrição 2023 2022 Caixa e Equivalentes S/ Restrição 45.340,35 24.809,25 Caixa e Equivalentes C/ Restrição 498.852,44 369.083,16 Total 544.192,79 393.892,41 Caixa e Equivalentes S/ Restrição Descrição 2024 2023 Caixa/Banco Conta Movimento S/ Restrição Bancos conta movimento S/ Restrição 45.340,35 24.809,25 Total 45.340,35 24.809,25 Aplicações Financeiras S/ Restrição Aplicações Financeiras S/ Restrição Total - - Caixa e Equivalentes C/ Restrição Descrição 2024 2023 Caixa/Banco Conta Movimento C/ Restrição Bancos conta movimento C/ Restrição - - Total - - Aplicações Financeiras C/ Restrição Aplicações Financeiras C/ Restrição 498.852,44 369.083,16 Total 498.852,44 369.083,16 7. Clientes Os saldos a receber estão substancialmente representados por mensalidades escolares: Descrição 2024 2023 Mensalidades a Receber 125.510,09 34.841,67 (-) Provisão Crédito Liquidação Duvidosa (37.653,23) (10.452,50) Total 87.856,86 24.389,17 12 8. Realizável a Longo Prazo As mensalidades a receber são registradas pelo valor faturado, sendo o saldo composto em sua grande maioria por faturas vencidas, e, portanto, os montantes apresentados encontram-se a valor presente na data do balanço. Os encargos moratórios são reconhecidos somente quando do seu efetivo recebimento e não estão incluídos nos saldos abaixo. Descrição 2024 2023 Alunos a Receber 107.493,94 196.028,49 (-) Provisão Crédito Liquidação Dúvidosa (96.744,55) (186.572,69) Total 10.749,39 9.455,80 9. Perda por redução ao valor recuperável de recebíveis – Estimativa de Créditos de Liquidação Duvidosa Constituída em montante considerado suficiente para cobrir perdas prováveis na realização dos créditos a receber, considerando dados históricos e a posição das mensalidades escolares vencidas (Nota nº 7 e 8). Os critérios utilizados para o cálculo dessa estimativa sobre a carteira de recebíveis de clientes são os seguintes: Faixas de Vencimento Percentual % Vencidos até 360 dias 30,00 Vencidos entre 361 e 720 dias 90,00 Vencidos entre 721 e 1080 dias 100,00 Vencidos Acima de 1080 dias 100,00 A estimativa de créditos de liquidação duvidosa é constituída com base na estimativa da Administração do potencial risco de crédito das contas a receber em aberto na data- base do balanço. 10. Imobilizado Os Ativos Imobilizados e Intangíveis são contabilizados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos da depreciação/amortização do período. Conforme taxas definidas pela legislação vigente, originando o valor líquido contábil. Os bens tangíveis e intangíveis são utilizados exclusivamente para os fins institucionais destinados em seu Estatuto Social, e constam no exercício pelo seu custo histórico. 13 Imobilizado S/ Restrição 2023 2024 DESCRIÇÃO Taxa Saldo Adições Baixas Saldo Terrenos 0 3.064.392,48 0,00 0,00 3.064.392,48 Edificações e Construções 4% 3.404.706,64 0,00 0,00 3.404.706,64 Veículos 20% 40.263,63 0,00 21.263,63 19.000,00 Máquinas, Aparelhos e Equipamentos 10% 42.585,51 1.380,00 0,00 43.965,51 Móveis e Utensílios 10% 116.948,93 0,00 0,00 116.948,93 Computadores e Periféricos 20% 30.036,25 0,00 0,00 30.036,25 Benfeitorias Imóveis de Terceiros - Edificações 0% 1.360.683,93 0,00 0,00 1.360.683,93 TOTAL 8.059.617,37 1.380,00 21.263,63 8.039.733,74 Imobilizado C/ Restrição 2023 2024 DESCRIÇÃO Taxa Saldo Adições Baixas Saldo Terrenos 0 237.709,69 0,00 0,00 237.709,69 Veículos 20% 29.500,00 0,00 0,00 29.500,00 Máquinas, Aparelhos e Equipamentos 10% 83.108,99 9.089,14 0,00 92.198,13 Móveis e Utensílios 10% 56.015,82 7.255,23 0,00 63.271,05 Computadores e Periféricos 20% 4.534,24 444,84 0,00 4.979,08 Biblioteca 10% 514,19 0,00 0,00 514,19 TOTAL 411.382,93 16.789,21 0,00 428.172,14 Intangível 2023 2024 DESCRIÇÃO Taxa Saldo Adições Baixas Saldo Sist. Aplic. Uso de Licença - Software 20% 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 TOTAL 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 14 Imobilizado S/ Restrição Custo 2024 2023 DEPRECIAÇÃO IMOBILIZADO DESCRIÇÃO Taxa Saldo Saldo ACUMULADA LÍQUIDO Terrenos 0 3.064.392,48 0,00 3.064.392,48 3.064.392,48 Edificações e Construções 4% 3.404.706,64 3.404.706,64 0,00 68.229,99 Veículos 20% 19.000,00 5.700,06 13.299,94 17.099,98 Máquinas, Aparelhos e Equipamentos 10% 43.965,51 32.612,98 11.352,53 11.787,41 Móveis e Utensílios 10% 116.948,93 116.556,32 392,61 1.393,53 Computadores e Periféricos 20% 30.036,25 27.469,91 2.566,34 5.366,42 Benfeitorias Imóveis de Terceiros - Edificações 0% 1.360.683,93 0,00 1.360.683,93 1.360.683,93 TOTAL 8.039.733,74 3.587.045,91 4.452.687,83 4.528.953,74 Imobilizado C/ Restrição Custo 2024 2023 DEPRECIAÇÃO IMOBILIZADO DESCRIÇÃO Taxa Saldo Saldo ACUMULADA LÍQUIDO Terrenos 0 237.709,69 0,00 237.709,69 237.709,69 Terrenos para utilização futura 0 0,00 0,00 0,00 0,00 Veículos 20% 29.500,00 29.500,00 0,00 3.441,76 Máquinas, Aparelhos e Equipamentos 10% 92.198,13 46.243,59 45.954,54 45.574,13 Móveis e Utensílios 10% 63.271,05 27.544,09 35.726,96 34.114,79 Computadores e Periféricos 20% 4.979,08 4.623,16 355,92 0,00 Biblioteca 10% 514,19 514,19 0,00 0,00 TOTAL 428.172,14 108.425,03 319.747,11 320.840,37 Intangível Custo 2024 2023 AMORTIZAÇÃO IMOBILIZADO DESCRIÇÃO Taxa Saldo Saldo ACUMULADA LÍQUIDO Sist. Aplic. Uso de Licença - Software 20% 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 TOTAL 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 15 11. Obrigações trabalhistas e sociais Descrição 2024 2023 Salários a Pagar 79.306,83 73.564,71 Pensão Alimentícia a Pagar 1.410,81 - FGTS a Pagar 12.498,00 - Contribuição Sind. de Colab. a Recolher 525,02 370,42 Férias e Encargos a Pagar 108.855,21 128.189,48 Impostos Federais a Pagar 28.075,93 17.762,38 Total 230.671,80 219.886,99 12. Obrigações fiscais e tributárias Descrição 2024 2023 PIS/COFINS/CSLL - 4,65% (5952) - 48,78 Total - 48,78 13. Anuidades antecipadas As mensalidades para o ano letivo subsequente são recebidas de maneira antecipada ou no encerramento do exercício. Em decorrência desse tratamento, esses valores são reconhecidos como anuidades antecipadas no passivo circulante e serão reconhecidos no resultado do exercício de acordo com o regime de competência, nos meses em que ocorrer a prestação dos serviços. Nesta rubrica, são registrados os valores dos planos de pagamento do curso em prazo inferior à sua duração, somados às antecipações de mensalidades para cursos que se iniciam no ano seguinte, daqueles alunos que escolheram pagar o curso em tempo inferior ao de sua duração. 14. Recursos Os recursos do Instituto foram aplicados em suas finalidades institucionais em conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas despesas (custeio) e investimentos patrimoniais. 16 15. Receitas e Despesas As receitas e despesas do Instituto são registradas através de comprovantes de recebimentos, entre eles, notas fiscais, contratos, avisos bancários, recibos e outros, em conformidade com as exigências legais e fiscais. 16. Receita de Anuidades Escolares Em atendimento a NBC TG 47, A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos futuros serão gerados para o Instituto e quando puder ser mensurada de forma confiável. O Cliente obtém o controle das receitas com mensalidades de ensino no momento da prestação de serviço. As receitas (fontes de recursos) do Instituto oriundas das atividades de prestação de serviços educacionais, são mensuradas pelo valor da vaga da contraprestação recebida ou a receber, baseada na Planilha de Custo Educacional (Lei No. 9.870/99) e formalizada pelo contrato de prestação de serviços educacionais. 17. Voluntários Conforme resolução 1.409/12, que aprovou a ITG 2002-R1 item 19, o Instituto reconheceu pelo valor justo a prestação de serviço não remunerada do voluntariado prestados pelas Irmãs Filhas do Santíssimo Redentor e de Nossa Senhora das Dores. O valor ora realizado está registrado em conta específica e reconhecida na receita e na despesa. Descrição 2024 2023 Receita/Despesas com Voluntariado 139.102,86 560.233,18 Total 139.102,86 560.233,18 18. Patrimônio Líquido O patrimônio líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, acrescido do resultado do exercício ocorrido, os bens recebidos através de doações patrimoniais e o ajuste de avaliação patrimonial considerados enquanto não computados no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação e preço de mercado. 17 No caso de dissolução ou extinção do INSTITUTO o seu patrimônio, descontado o passivo, respeitados os direitos de terceiros e as doações condicionadas e observado o artigo 61 do Código Civil Brasileiro, será destinado ou revertido à outra Instituição congênere ou afim, com sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo, em conformidade ao que for determinado pela Assembleia Geral. Na falta de uma instituição congênere ou afim de que trata o “caput” deste artigo, o patrimônio será destinado a uma Instituição Pública. 19. Ajuste de Avaliação Patrimonial A reserva para ajustes de avaliação patrimonial inclui a reserva de reavaliação e o ajuste por adoção do valor justo como custo atribuído do ativo imobilizado na data de transição do IFRS. Os valores registrados nesta rubrica são reclassificados para Patrimônio Social Acumulado, proporcionalmente à depreciação dos ativos a que elas se referem. 20. Resultado do Período O Resultado do período, em atendimento aos objetivos estatutários e aos dispositivos legais vigentes a Resolução 1.409/12, que aprovou a ITG 2002-R1 item 15, será incorporado ao Patrimônio Social 21. Convênios, Parcerias e Subvenções Para a contabilização de suas subvenções governamentais, o Instituto atendeu à Resolução nº. 1.305 do Conselho Federal de Contabilidade – CFC que aprovou a NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais e São recursos financeiros provenientes de convênios firmados com órgãos governamentais e têm como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas, periodicamente, o Instituto presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda documentação à disposição para qualquer fiscalização. Os convênios firmados estão de acordo com o estatuto social do Instituto e as despesas de acordo com suas finalidades. O Instituto, para a contabilização de suas subvenções governamentais, atendeu a Resolução CFC nº 1.305/10. 18 22. Termo de colaboração – Prefeitura Municipal de Guarulhos Prefeitura Municipal de Guarulhos – SP Termo de Colaboração Nº 004624/2021-SESE-RPI Objetivo: Cooperação para o desenvolvimento complementar do Ensino Público e Gratuito – Educação Básica / Educação Infantil - Creche Melhorar e aumentar o atendimento a população local, visando uma educação de qualidade às crianças, e também é um carisma da instituição. O pleno desenvolvimento das crianças que ali vivem, através de um trabalho pedagógico que valorize o pensar, o agir e o sentir, resgatando junto às famílias o direito a cidadania. SUBVENÇÕES 2024 2023 Público Convênio - Prefeitura Munic.de Guarulhos 1.398.433,70 1.216.881,05 Total Subvenções 1.398.433,70 1.216.881,05 23. Doações e Campanhas As receitas oriundas de doações e campanhas são registradas conforme determina a ITG 2002-R1 (entidades sem fins lucrativos), mediante documento hábil, quando da efetiva entrada dos recursos e cumpridas todas as condições estabelecidas e relacionadas à doação. As doações e campanhas contribuem para realização dos serviços e ao atendimento pela entidade de seus fins estatutários. Descrição 2024 2023 Doação Pessoa Física S/Restrição 36.364,00 20.815,38 Doação Pessoa Jurídica S/Restrição 18.583,51 23.682,50 TOTAL 54.947,51 44.497,88 19 24. Gratuidades Educação/Assistência Social 24.1 Educação Programa de Concessão de Bolsas de Estudos Na atual conjuntura nacional a maioria da população brasileira não tem acesso à educação de qualidade. O sistema público educacional não consegue atender a todas as crianças e adolescentes em idade escolar, havendo inclusive superlotação em salas de aula. Outro aspecto importante é que a escola pública nem sempre consegue desenvolver ensino com qualidade, fazendo com que a taxa de analfabetos funcionais cresça. O Programa de Bolsas de Estudo, tem como objetivo conceder bolsa de estudo a alunos dos cursos da Educação Básica, de acordo com o perfil socioeconômico e demais critérios estabelecidos pela lei. As bolsas serão concedidas, conforme dispõe este Regulamento comprovada renda familiar mensal “per capita” bruta, para obtenção da gratuidade de 100% no valor de 1 (um) salário-mínimo nacional e ½ (meio) e para as bolsas parciais de 50% (cinquenta por cento), renda familiar mensal per capita de até 3 (três) salários-mínimos nacional. Neste programa atendemos ainda a educação infantil 100% gratuita. 24.2 Assistência Social Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos e 11 meses Em consonância com o Decreto Lei 6.308/2007 Atendimento: “aquelas que”, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos de proteção social básica, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal, nos termos da Lei nº 8.742, de 1993, e respeitadas às deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS de que tratam os incisos I e II do art. 18 daquela Lei. Determinado pela Lei Complementar 187/2021 que dispõe sobre as condições que vinculam a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS e Portarias do MDS/CNAS. Os serviços prestados, projetos e benefícios na área de Assistência Social foram executados de forma continuada e planejada sem qualquer discriminação e inteiramente gratuita. A gratuidade, conforme determinado pelo item 16 da ITG 2002 (R1), deve ser mensurada pelo valor praticado, no entanto, como o Instituto não pratica (não cobra) nenhum valor em relação à assistência social, a mensuração do valor praticado teve como base os gastos incorridos no período contábil, referente à execução dos programas e ações socioassistenciais. A administração do Instituto julgou que os gastos incorridos são a evidência mais confiável para mensuração do valor praticado, uma vez que não há outra base disponível para estimar com confiabilidade quanto o Instituto cobraria pelos serviços oferecidos gratuitamente 20 24.3 Programas e Projetos de Educação e Assistência Social – Gratuidades: Descrição 2024 2023 PROGRAMAS EDUCACIONAIS 1.987.903,68 1.809.153,84 BOLSAS SOCIAIS - EDUCAÇÃO BÁSICA -100% 1.755.573,96 1.667.178,48 BOLSAS SOCIAIS - EDUCAÇÃO BÁSICA - 50% 232.329,72 141.975,36 TOTAL BOLSAS SOCIAIS 1.987.903,68 1.809.153,84 PROGRAMAS ASSISTÊNCIA SOCIAL 107.289,90 83.154,85 ASSISTÊNCIA SOCIAL- OBRAS SOCIAIS 107.289,90 83.154,85 Total 2.095.193,58 1.892.308,69 EDUCAÇÃO R$ 1.987.903,68 ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 107.289,90 TOTAL R$ 2.095.193,58 Os recursos do Instituto foram aplicados em suas finalidades institucionais, em conformidade com seu estatuto social, demonstradas pelos custos e despesas (constantes na Demonstração de Resultado do Período), em programas e projetos de educação e assistência social. As gratuidades concedidas no exercício de 2024, por meio da execução de programas e projetos, totalizam o montante de R$ 2.095.193,58. 24.4 Cumprimento da Exigência de Oferta de Bolsas Integrais: Em virtude da alteração da legislação que dispunha sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, o Instituto, agora enquadrado, demonstra no exercício de 2024 o cumprimento à exigência na oferta de Bolsas Integrais a cada 5 (cinco) alunos pagantes. Análise do perfil socioeconômico A Entidade Educacional mantém controle individual dos prontuários, com documentação e informações prestadas pelos pais ou responsáveis dos alunos, respaldando a análise socioeconômica e a concessão das bolsas educacionais integrais e parciais. Bolsas de Estudos CEBAS As bolsas de estudos CEBAS, são concedidas pela direção administrativa de cada unidade escolar, e estão embasadas no perfil socioeconômico do candidato avaliado pelo setor de Serviço Social da Entidade, com base na documentação apresentada pelo responsável, levando em consideração também as demais 21 prerrogativas definidas no edital de bolsas de estudos, divulgado anualmente. As bolsas de estudos são concedidas somente aos beneficiários que atendam as prerrogativas impostas pelo § 1º do artigo 19 da Lei Complementar 187, publicada em 17.12.2021. Bolsas de estudos funcionais As bolsas de estudos funcionais são aquelas às quais a Entidade é obrigada a fornecer aos filhos de seus empregados, por força da convenção coletiva do sindicato do qual os empregados da Entidade fazem parte. Cabe lembrar, que tais bolsas são concedidas por obrigação legal, sendo reconhecidas e divulgadas separadamente das bolsas CEBAS por não estarem embasadas no perfil socioeconômico. Para evidenciação do cumprimento da proporção estabelecida no artigo 20 da Lei Complementar 187/2021, a qual consiste em conceder 1 (uma) bolsa de estudo integral para cada 5 (cinco) alunos pagantes, apresentamos o cálculo composto pela seguinte equação, base quantitativa de 31/12/2024: DESCRIÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA Alunos Matriculados 315 (-) Bolsa de Estudos 100% 164 (-) Bolsas Convenção Coletiva 100% 16 (-) Desconto Comercial 100% - (=) Alunos Pagantes 135 Bolsas Parciais 50% - Concedidas 34 Conversão de Bolsas Parciais em Integrais 12 Quantidade de Alunos 5/1 27 Quantidade de Alunos 5/1 ATINGIDA 176 Quantidade de Bolsas Integrais- A MAIOR 149 25. Segregação do Balanço por área de atuação do Instituto – Educação e Assistência Social. O Instituto desenvolve atividades na área de Educação e também atividades de assistência social, em atendimento Lei Complementar 187/2021 apresenta suas demonstrações contábeis segregada por área de atuação. 22 26. Imunidade Tributária O Instituto Nossa Senhora das Dores é imune a incidência de impostos por força do art. 150. Inciso VI, alínea “C” e seu parágrafo 4º e Artigo 195, parágrafo 7 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. O Instituto Nossa Senhora das Dores é uma instituição social sem fins lucrativos e econômicos, previsto no artigo 9º do CTN e por isso imune, usufrui das seguintes características:  A Instituição é regida pela Constituição Federal;  A Imunidade não pode ser revogada, nem mesmo por emenda constitucional;  Não há fato gerador (nascimento da obrigação tributária)  Não há o direito (Governo) de instituir, nem cobrar tributo. Imunidade: A imunidade por estar prevista na constituição federal suprime-se a competência, do poder de tributar. Desta maneira, a imunidade descarta o próprio nascer da obrigação, constitui-se na vedação total do poder de tributar, posto que o crédito tributário não seja apenas inexigível, no caso das imunidades ele é tão somente inexistente. O Instituto é imune do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e do imposto sobre serviços (ISS). Isenções: A isenção compreende basicamente uma hipótese de não incidência tributária legalmente qualificada, diferentemente da imunidade, no cenário da isenção existe o fato gerador, a base de cálculo e alíquota, porém o tributante não poderá constituir e cobrar o crédito tributário por força da lei. A administração do Instituto entende que a Instituição é isenta da contribuição empresarial devida ao INSS sobre a folha de pagamento e sobre serviços tomados de autônomos. Descrição 2024 2023 Inss Cota Patronal - GILRAT - Terceiros 594.974,89 490.115,51 Total 594.974,89 490.115,51 27. Cobertura de Seguros Como medida preventiva adotada permanentemente, o Instituto efetua a contratação de seguros em valor considerado suficiente para cobertura de eventuais sinistros, sendo administrada sua necessidade em casos relevantes. 28. CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social O Instituto é isento da incidência da parte patronal do INSS, pois obteve a concessão do CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em 02/09/2021 através da Portaria nº. 969/2021, item 1, publicada no Diário Oficial da União em 03/09/2021, com validade para o período de 02/09/2021 a 02/09/2024, prorrogado através da PORTARIA SERES/MEC No 427, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. para o período de 02/09/2024 a 31/12/2025. 23 Guarulhos, 31 de Dezembro de 2024. ___________________________________ Celma Rodrigues dos Santos Presidente ____________________________ Responsável Técnico: Paulo Henrique Pombo Canosa Contador CRC 1SP264091 24